por João Carlos de Paiva Advogados Associados | jun 23, 2022 | LGPD
Desde 1990, o Brasil conta com um Código de Defesa do Consumidor, que regulamenta os direitos e deveres de consumidores e fornecedores, além de suas respectivas definições. Passados mais de 30 anos, ainda há quem não conheça ou não se adeque à legislação consumerista...
por João Carlos de Paiva Advogados Associados | nov 26, 2021 | LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue gerando muitas dúvidas e medos nos empresários. Afinal, o descumprimento da legislação pode ter consequências bastante sérias para as empresas. Por isso, listamos cinco perguntas que você deve se fazer para saber se...
por João Carlos de Paiva Advogados Associados | ago 21, 2021 | LGPD
Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei 13.709/2018 introduz uma série de obrigações e direitos para empresas e instituições que, de alguma forma, lidam com dados de pessoas físicas. Após longas discussões em embates entre os Poderes Executivo e...
