# Tributário | JC Paiva Advogados

> Consultoria, planejamento e defesa em matéria fiscal, nas esferas federal, estadual e municipal.

A equipe tributária atua em quatro frentes: a consultoria sobre a tributação das operações, o planejamento de estruturas e reorganizações, a defesa em discussões administrativas e judiciais nas esferas federal, estadual e municipal, e o levantamento de créditos pagos indevidamente.



## Como o trabalho se divide

### Consultoria tributária

Analisamos a estrutura e as operações da empresa para identificar riscos, oportunidades e alternativas tributárias juridicamente adequadas. O trabalho busca melhorar a eficiência da tributação e prevenir contingências.

**Quando você pode precisar**

- Tenho dúvidas sobre a tributação de uma operação.
- Quero revisar o regime tributário da empresa.
- Estou iniciando uma nova atividade.
- Quero identificar riscos tributários.
- Preciso avaliar uma mudança na estrutura do negócio.
- Quero saber sobre incentivos e benefícios fiscais.

**O que fazemos**

- Consultoria tributária
- Análise de operações
- Revisão de enquadramento tributário
- Diagnóstico de riscos
- Pareceres tributários
- Consultoria preventiva

### Planejamento tributário

Estruturamos alternativas para que a empresa organize suas operações de forma tributariamente eficiente e juridicamente segura. O planejamento considera os aspectos tributários em conjunto com as dimensões societária, contratual e operacional do negócio.

**Quando você pode precisar**

- Quero avaliar alternativas para reduzir legalmente a tributação.
- Vou reorganizar a empresa ou suas operações.
- Estou avaliando uma nova atividade ou modelo de negócio.
- Quero comparar diferentes estruturas tributárias.
- Preciso organizar uma operação antes de implementá-la.

**O que fazemos**

- Planejamento tributário
- Reestruturações tributárias
- Análise de operações
- Modelagem tributária
- Análise de riscos
- Pareceres e estudos tributários

### Contencioso tributário administrativo e judicial

Atuamos na defesa dos interesses dos clientes em discussões tributárias nas esferas federal, estadual e municipal. A atuação compreende processos administrativos e judiciais, desde a análise inicial da controvérsia até as instâncias superiores.

**Quando você pode precisar**

- Minha empresa recebeu um auto de infração.
- Tenho uma dívida tributária sendo cobrada.
- Recebi uma cobrança fiscal que considero indevida.
- Preciso discutir um tributo judicialmente.
- Tenho um processo administrativo tributário em andamento.
- Minha empresa foi inscrita em Dívida Ativa.

**O que fazemos**

- Defesas administrativas
- Autos de infração
- Execuções fiscais
- Ações tributárias
- Mandados de segurança
- Recursos administrativos e judiciais
- Acompanhamento até instâncias superiores

### Levantamento e recuperação de créditos tributários

Identificamos tributos pagos indevidamente ou a maior e créditos que podem ser recuperados pela empresa. A análise considera as operações, a legislação aplicável e a documentação fiscal, buscando oportunidades juridicamente fundamentadas de recuperação.

**Quando você pode precisar**

- Quero saber se minha empresa pagou tributos indevidamente.
- Tenho dúvidas sobre créditos tributários não aproveitados.
- Quero revisar a tributação das principais operações da empresa.
- Preciso avaliar uma oportunidade de recuperação tributária.

**O que fazemos**

- Diagnóstico tributário
- Levantamento de créditos
- Recuperação administrativa
- Recuperação judicial
- Restituição e compensação
- Revisão de tributos pagos

## Quem responde por esta área

- **Flávio Corrêa Reis**, Sócio, OAB/MG 75.179
- **Maria Luíza Rosa de Paiva Bertoli**, Sócia, OAB/MG 230.864

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